2 resultados

1. TRC2020-02-12citado por 2

   61/17.3JAGRD.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para

   • DOLO DIRECTO
   • DOLO NECESSÁRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
   • MAUS TRATOS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2. TRE2022-04-05

   29/18.2GCSTC.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no

   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA