485/18.9T9VVD.G1

Relator: FÁTIMA SANCHES

considerar-se “pessoa incapaz de resistir”, aquela pessoa que, merece da anomalia psíquica de que padece, embora demonstre não ignorar o significado de atos sexuais, não revela capacidade para escolher

• NULIDADE
• PROVA PROIBIDA
• ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• PRESENÇA DO ARGUIDO
• PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA