5/16.0GACVL.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

I - Se não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP

• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• PERVERSIDADE
• VÍTIMA AGENTE DE FORÇA PÚBLICA
• AGRAVAÇÃO PELO USO DE ARMA
• CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES