TRCcitado por 2
5/16.0GACVL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP não limita taxativamente os factos que constituem as circunstâncias qualificadoras, também é certo que os padrões de uma acrescida censurabilidade ... qualificativa prevista na alínea l) do n.º 2 do artigo 132.º do CP, não basta demonstrar única e exclusivamente a qualidade do ofendido, mas será sempre necessário provar