4 resultados

1. TCAN2007-04-19só sumário

   00703/06.6BEBRG

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I - Nos termos do disposto nos artºs 3º, alínea d) da Lei

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL TAF
2. TCAN2007-04-12só sumário

   00940/05.0BEPRT

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I - Nos termos do disposto nos artºs 3º, alínea d) da Lei

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
3. TCAN2007-04-12só sumário

   00099/06.6BEPRT

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I - Nos termos do disposto nos artºs 3º, alínea d) da Lei

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
4. TCAN2007-02-08só sumário

   00141/06.0BECBR

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I. Nos termos do disposto nos artºs 3º, alínea d) da Lei

   • SINDICATOS
   • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL TAF