353/23.2 BELLE

Relator: LINA COSTA

esta tem por base e medida a capacidade do exercício de direitos; II - Já a legitimidade processual não respeita à pessoa que é parte, mas à relação que esta

• CAUTELAR
• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
• PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIAS
• LEGITIMIDADE
• INSUPRÍVEL