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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência1965

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1965

Ano

  • 2026156
  • 2025260
  • 2024152
  • 2023137
  • 2022100
  • 202190
  • 2020103
  • 2019112
  • 2018114
  • 201788
  • 201693
  • 201592
  • 201446
  • 201377
  • 201273

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL80
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL63
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL46
  • ÓNUS DA PROVA45
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • NULIDADE42
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA42
  • INSOLVÊNCIA40
  • PERSI40
  • COMUNICAÇÃO38
  • REQUISITOS38
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO33
  • ESTAFETA33
  • EXECUÇÃO32
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE32
  • COMPETÊNCIA31
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS30
  • ARECT30
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • CONTRATO DE TRABALHO26
  • PRESCRIÇÃO25
  • EXTINÇÃO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21