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1 resultado

  1. TRE2013-01-22

    48/08.7PESTB.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência202

Tribunal

  • ← todos
  • TRE202

Ano

  • 202610
  • 202511
  • 202412
  • 202319
  • 202213
  • 202118
  • 20208
  • 201914
  • 20185
  • 201711
  • 201613
  • 201518
  • 201412
  • 201316
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES17
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • CRIME CONTINUADO11
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS10
  • NULIDADE10
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO9
  • ROUBO9
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS9
  • CÚMULO JURÍDICO9
  • PENA UNITÁRIA8
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA7
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS4
  • PENA ÚNICA4
  • DOLO EVENTUAL4
  • REINCIDÊNCIA4
  • PENA ACESSÓRIA4