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1. TRE2023-10-10

   540/21.8T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   suspensão da execução da pena de prisão tem dois pressupostos: um formal – ser a sanção aplicada de medida não superior a cinco anos – e um material – ser de concluir, face ... empatia e compaixão pelos outros – o que não potencia atitudes ajustadas. E a postura processual da arguida revela personalidade alheada e incapaz de reconhecer os seus atos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
2. TRE2012-09-11citado por 7

   109/12.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
3. TRE2013-01-22

   48/08.7PESTB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO