4 resultados

1. TRE2023-10-10

   535/22.4PBBJA-A.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade demonstrada pelo arguido, bem realçada no despacho recorrido, há que concluir que efectivamente ocorrem em concreto os perigos ... art.204, als. b) e c) do C.P.P.. Alguns deles, designadamente reiteração de factos da mesma natureza e a abordagem violenta junto da vítima (principal testemunha), circunstância que manifestamente condiciona

   • FACTOS INDICIADOS
   • REITERAÇÃO
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
2. TRE2023-10-10

   540/21.8T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. A suspensão da execução da pena de prisão tem dois pressupostos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
3. TRC2014-12-17

   407/07.2JACBR-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - O trânsito em julgado da sentença, constituindo uma solene advertência contra

   • CONCURSO DE CRIMES
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • SENTENÇA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
4. TRE2013-01-22

   48/08.7PESTB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO