3 resultados

1. TRE2012-09-11citado por 7

   109/12.8PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2023-10-10

   535/22.4PBBJA-A.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade

   • FACTOS INDICIADOS
   • REITERAÇÃO
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
3. TRE2013-01-22

   48/08.7PESTB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO