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1 resultado

  1. TRE2013-01-22

    48/08.7PESTB.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

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  • Jurisprudência409

Tribunal

  • TRE202
  • TRC119
  • TRG88

Ano

  • 202618
  • 202551
  • 202433
  • 202326
  • 202219
  • 202120
  • 202015
  • 201919
  • 201813
  • 201720
  • 201620
  • 201524
  • 201422
  • 201334
  • 201218

Descritor

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  • MEDIDA DA PENA43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES23
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS20
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS20
  • CÚMULO JURÍDICO19
  • CRIME CONTINUADO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CONCURSO DE CRIMES16
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • NULIDADE14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ROUBO13
  • PENA UNITÁRIA12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS11
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO11
  • REINCIDÊNCIA11
  • IN DUBIO PRO REO9
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA9
  • CO-AUTORIA8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7