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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

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  • Jurisprudência3246

Tribunal

  • TRG1033
  • TRE912
  • TRC793
  • JP261
  • TCAS141
  • TCAN96
  • TCONST9
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026250
  • 2025355
  • 2024255
  • 2023257
  • 2022153
  • 2021146
  • 2020159
  • 2019181
  • 2018148
  • 2017153
  • 2016115
  • 2015114
  • 201478
  • 2013113
  • 2012116

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA118
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
  • INSOLVÊNCIA110
  • COMPETÊNCIA MATERIAL83
  • INDEMNIZAÇÃO76
  • RESPONSABILIDADE CIVIL67
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA66
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL66
  • NULIDADE58
  • ABUSO DE DIREITO55
  • CONTRATO DE TRABALHO55
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • REQUISITOS53
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL43
  • PRESCRIÇÃO35
  • CASO JULGADO34
  • USUCAPIÃO33
  • PRESSUPOSTOS32
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL32
  • PLATAFORMA DIGITAL31
  • COMPETÊNCIA31
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
  • OPOSIÇÃO29
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA28