943/10.8TTLRA.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

posteriormente, na jurisprudência como meio de cercear formas abusivas de actuação, que ponham em risco a harmonia e a credibilidade do sistema. II – No fundamental, ela traduz-se numa delimitação

• PERSONALIDADE COLECTIVA
• LEVANTAMENTO
• DESCONSIDERAÇÃO