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Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio de testemunhas, do facto-indiciário do envio das cartas de integração e extinção do PERSI, para ... própria Autora, ou seja da sua base de dados, sendo por isso uma testemunha meramente “leitora” ou “consultora” do sistema /base de dados
Relator: VÍTOR AMARAL
1- Se for necessária a ampliação da matéria de facto, a sentença
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A aplicação do regime legal introduzido pelo Decreto-Lei n.º
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Quer a comunicação de integração no Procedimento Extrajudicial de Regularização
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Existem duas categorias de casos de extinção do PERSI, a
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A dívida do executado de 1.281,71 €, relativa ao não pagamento das
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - A instauração de PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - A parte que impugne a decisão da matéria de facto não
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. É obrigatória a integração em PERSI do cliente bancário que se
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A integração no PERSI e a sua extinção devem ser comunicadas
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
É inaplicável o regime do PERSI quando parte no contrato de abertura
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
1 – A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI está
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Extrai-se do estatuído nos artigos14º, n.º 4 e
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A prova, por força das exigências da vida jurisdicional e da
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – Nos embargos de executado as regras que presidem à distribuição do
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de