TRE
4041/19.6T8ENT.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Quando a instituição bancária decidir pôr cobro ao Procedimento Extrajudicial de
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Quando a instituição bancária decidir pôr cobro ao Procedimento Extrajudicial de
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm
Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Da comunicação da extinção do PERSI a enviar pela instituição de
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – Nos embargos de executado as regras que presidem à distribuição do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 17.º, nºs 1, 2, 3 e
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Tendo a instituição bancária indicado genericamente como fundamento legal da extinção
Relator: ELISABETE VALENTE
I- É suficiente para o exequente comprovar o cumprimento da obrigação de
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento – Decreto-Lei
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
As cartas de comunicação da integração dos executados no PERSI e as
Relator: MÁRIO COELHO
1. O regime legal do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de