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3 resultados

  1. TRE2026-06-18

    664/21.1T8PTG-B.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Verificando-se

    • PERSI
    • EXECUÇÃO
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
    • COMUNICAÇÃO
    • EXTINÇÃO
  2. TRE2025-01-30

    2277/22.1T8ENT-A.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A omissão da informação, a falta de integração do devedor no

    • PERSI
    • REQUISITOS
    • COMUNICAÇÃO
    • DEVER DE INFORMAR
  3. TRE2023-02-09

    3358/20.1T8ENT.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I. Para se apurar se a carta de extinção do PERSI cumpre

    • PERSI
    • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA

Fonte

  • Jurisprudência2233
  • Legislação (DR)862
  • Arbitragem (CAAD)399
  • Tribunal Constitucional242
  • Pareceres (PGR)170
  • Provedor de Justiça116
  • Direito da UE36
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Trabalho — BTE22
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I862
  • TRE754
  • TRC659
  • TRG644
  • CAAD-T397
  • TCONST295
  • PGR-CC170
  • PJ116
  • TCAS57
  • JP42
  • AT-IV36
  • UE36
  • TCAN24
  • BTE22
  • CAAD-A2
  • CNPD1

Ano

  • 2026239
  • 2025353
  • 2024335
  • 2023260
  • 2022150
  • 2021175
  • 2020170
  • 2019198
  • 2018161
  • 2017188
  • 2016151
  • 2015203
  • 2014159
  • 2013166
  • 2012179

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL77
  • CONTRA-ORDENAÇÃO62
  • COMPETÊNCIA MATERIAL57
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • FRAUDE FISCAL50
  • CRIME CONTINUADO45
  • RESPONSABILIDADE CIVIL44
  • PRESCRIÇÃO44
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA43
  • NULIDADE43
  • COMPETÊNCIA42
  • INSOLVÊNCIA41
  • RECURSO35
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • SEGURANÇA SOCIAL29
  • GOVERNO29
  • PRAZO28
  • CRIME27
  • CADUCIDADE27
  • COIMA27
  • PROCESSO PENAL27
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA25