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311/14.8TBCTX.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Apesar de a preterição de integração em PERSI constituir exceção dilatória não
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
O despacho proferido em execução que indeferiu a pretensão dos executados, de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Dada à execução a livrança como título de crédito, incumbe
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Verificando-se os pressupostos do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações
Relator: SÓNIA MOURA
1. A comunicação de extinção do PERSI envolve obrigatoriamente a informação ao
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Extinto o dever de conservação dos processos individuais, pelo decurso do
Relator: ANA PESSOA
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
Relator: SANDRA MELO
1- A obrigação de integração dos devedores no PERSI, imposta pelo DL
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o crédito que consista no remanescente de crédito hipotecário que não obteve