135 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
feitas num suporte duradouro (que inclui uma carta ou um e-mail), conforme ressalta da leitura dos artigos ... registado. 6. A generalidade da jurisprudência classifica o envio da carta simples como um princípio de prova, embora possa ser controvertida essa caracterização, aquilo que é incontestável
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
sequer registos postais, bastando para cumprimento da lei, o envio de tais missivas em conformidade com o estabelecido no contrato para a comunicação entre as partes, devendo essa documentação constar ... bancária cópia das cartas simples enviadas à executada no âmbito do PERSI, estas constituem princípio de prova do envio das comunicações de integração do cliente no PERSI e extinção deste
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
feitas num suporte duradouro (que inclui uma carta ou um e-mail), conforme ressalta da leitura dos artigos ... controvertida e não esteja integrada em defesa mediante embargos de executado, ao abrigo do princípio da adequação formal, ser submetida ao crivo da prova contraditória incidental. (Sumário do Relator
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
então a prova de que as declarações não foram oportunamente recebidas pelo mesmo, conforme decorre do disposto nos nºs 1 e 2 do art. 224 do C. Civil. - Cabe ... ambos do C. Civil. - As cartas juntas podem, no entanto, ser consideradas “princípio de prova” desse envio, podendo assim, a prova da receção ser efetuada com recurso a outros meios
Relator: MATA RIBEIRO
respeita ao seu conhecimento oficioso só tem as exceções indicadas expressamente na lei, conforme decorre do disposto no artº 578º do CPC, sendo, por tal, na generalidade, de conhecimento oficioso ... artº 573º do CPC, que descarta a aplicação do princípio da preclusão. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
feitas num suporte duradouro (que inclui uma carta ou um e-mail), conforme ressalta da leitura dos artigos ... Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o Tribunal de recurso estar, em princípio, impedido de modificar a prévia decisão de facto, não podendo pela via do erro jurídico
Relator: VÍTOR AMARAL
1- Se for necessária a ampliação da matéria de facto, a sentença
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A regra do conhecimento oficioso das exceções dilatórias é uma manifestação
Relator: ELISABETE VALENTE
O artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do CIRE, donde
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A aplicação do regime legal introduzido pelo Decreto-Lei n.º
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Quer a comunicação de integração no Procedimento Extrajudicial de Regularização
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - estando
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Existem duas categorias de casos de extinção do PERSI, a
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Apesar de a preterição de integração em PERSI constituir exceção dilatória não
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Verificando-se
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A instituição de crédito deve informar o cliente bancário da sua
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando