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1. TRG2024-09-12citado por 4

   32744/23.3YIPRT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   – O regime do PERSI (DL 227/2012 de 25 de outubro) é aplicável

   • PERSI
   • INTEGRAÇÃO DO CLIENTE NO PERSI
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • PROVA DO CUMPRIMENTO
2. TRE2025-07-10

   549/23.7T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo a instituição bancária exequente procedido à junção aos autos apenas

   • PERSI
   • FIADOR
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
3. TRE2025-04-09

   1614/21.0T8STB-C.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. O PERSI é aplicável aos créditos constituídos antes da sua entrada

   • PERSI
   • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRG2022-11-24

   1779/19.1T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A causa de pedir na acção executiva não é o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PERSI
5. TRG2022-02-10

   5978/19.8T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, estando

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO DE CRÉDITO – INCUMPRIMENTO PELO CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERSI
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRE2021-12-16

   1415/19.6T8ENT-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I) A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • PROVA
   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • PROVA TESTEMUNHAL
7. TRC2020-12-15

   6971/18.3T8CBR-A/B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao

   • OBRIGAÇÕES INSTANTÂNEAS FRACIONADAS
   • FALTA DE PAGAMENTO DE UMA FRAÇÃO
   • SEU EFEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO QUINQUENAL E PRAZO ORDINÁRIO
   • RENÚNCIA À INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
8. TRE2017-04-27

   37/15.5T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro

   • CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA