2 resultados

1. TRE2024-03-19

   3086/13.4TBFAR-C.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Apesar da executada ter desistido da oposição por embargos que havia

   • PERSI
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2024-01-11

   40041/22.5YIPRT.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Estando provado que as comunicações em causa foram enviadas para a morada

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • RESIDÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA