51820/22.3YIPRT.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A regra do conhecimento oficioso das exceções dilatórias é uma manifestação
8 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A regra do conhecimento oficioso das exceções dilatórias é uma manifestação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Quando a instituição bancária decidir pôr cobro ao Procedimento Extrajudicial de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A integração no PERSI e a sua extinção devem ser comunicadas
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Da comunicação da extinção do PERSI a enviar pela instituição de
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Extinto o dever de conservação dos processos individuais, pelo decurso do
Relator: ELISABETE VALENTE
Tendo sido remetidos os escritos à executada, por correio simples para a