TRE
2764/18.6T8STB-B.E2
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
venda judicial não pode, porém, ser impulsionada por esse crédito. IV – Existindo contradição ou ambiguidade entre a fundamentação e a decisão de um acórdão, sem que tenha sido invocada qualquer
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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