2 resultados

1. TRG2022-11-24

   1779/19.1T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A causa de pedir na acção executiva não é o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PERSI
2. TRG2022-02-10

   5978/19.8T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, estando

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO DE CRÉDITO – INCUMPRIMENTO PELO CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERSI
   • ABUSO DE DIREITO