TRG
200/21.0T8MGD-A.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), instituído
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar da executada ter desistido da oposição por embargos que havia
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um
Relator: JOSÉ FLORES
- O conceito de “acção judicial” contido no art. 18º, nº 1, al
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As comunicações relativas ao PERSI não podem ser interpretadas como interpelação
Relator: MANUEL BARGADO
O regime do PERSI, previsto no DL nº 227/2012, de 25.10, só
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- A nulidade por omissão de pronúncia pressupõe que o tribunal deixe
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Não tendo a entidade bancária demonstrado que notificou o beneficiário do
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O prazo de interposição do recurso quando a decisão de facto
Relator: CRISTINA NEVES
I -A inclusão de cliente bancário, consumidor, no PERSI é obrigatória nas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A falta de cumprimento da obrigação de integração do devedor mutuário
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário
Relator: LUÍS CRAVO
I – .A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI [aprovado
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de