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Relator: PEDRO VERGUEIRO
manutenção da fonte produtora, situação diferente daquela apontada nos autos relacionada com o facto de se ter entendido não ser de aceitar os valores atribuídos como sendo os de aquisição ... critérios de apuramento dos referidos valores, mas em que esta não deixou de indicar um critério para tal fim, que entendeu como razoável, cabia à AF trazer aos autos
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A jurisprudência fixada no AUJ n.º 1/2001 continua a ter
Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis