TRC
801/14.2TBPBL-F.C1
Relator: EMÍDIO SANTOS
efeito a transmissão ou a constituição de um direito real e um dos efeitos essenciais do contrato de permuta é a transmissão da propriedade das coisas dadas em troca ... efeitos da citada norma, dá-se a tradição da coisa quando o poder de facto sobre ela deixa de ser exercido pelo que promete transmitir a coisa para passar