2 resultados

1. TRC2014-03-11citado por 3

   1483/11.9TBVIS.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a

   • PERMUTA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO
2. TRC2010-05-25

   1019/06.3TBFIG.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERMUTA
   • FORMA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ