PGR-CC
Parecer n.º 4/2002
Relator: ESTEVES REMÉDIO
efectuadas por hasta pública; 3.ª A troca ou permuta – contrato inominado cujo núcleo essencial consiste na prestação de uma coisa por outra –, constitui um modo de direito privado
4 resultados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
efectuadas por hasta pública; 3.ª A troca ou permuta – contrato inominado cujo núcleo essencial consiste na prestação de uma coisa por outra –, constitui um modo de direito privado
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No âmbito da venda/cedência de coisa defeituosa, as normas da
Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial