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1. TRC2013-03-12citado por 4

   2458/11.3TBVIS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros

   • PERMUTA
   • TERRENO
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • HIPOTECA
   • REGISTO
2. TRC2014-03-11citado por 3

   1483/11.9TBVIS.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a

   • PERMUTA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO
3. TRE2019-05-30

   1363/18.7T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I- O comprador de bem onerado que desconhecia a existência do ónus

   • PERMUTA
   • VÍCIOS DA COISA
4. TRE2013-09-19

   755/12.0T2STC-C.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A jurisprudência fixada no AUJ n.º 1/2001 continua a ter

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • PERMUTA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. PGR-CC2002-06-27

   Parecer n.º 4/2002

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis

   • ESTADO
   • PATRIMÓNIO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • DOMÍNIO PRIVADO
   • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL
   • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL