4 resultados

1. TRC2019-12-03

   801/14.2TBPBL-F.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • PERMUTA
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRE2013-09-19

   755/12.0T2STC-C.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A jurisprudência fixada no AUJ n.º 1/2001 continua a ter

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • PERMUTA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRC2010-05-25

   1019/06.3TBFIG.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERMUTA
   • FORMA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. PGR-CC2002-06-27

   Parecer n.º 4/2002

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis

   • ESTADO
   • PATRIMÓNIO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • DOMÍNIO PRIVADO
   • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL
   • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL