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1. TRC2014-03-11citado por 3

   1483/11.9TBVIS.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a

   • PERMUTA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO
2. TRC2019-12-03

   801/14.2TBPBL-F.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • PERMUTA
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO