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1. TRC2014-11-18

   582/11.1TBCNT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   remuneração por página será feita a 1/10 de UC por página. III - Os valores máximos da tabela em causa, sem qualquer cláu­sula de salvaguarda, não permitem atribuir uma remuneração ... fixar limites máximos de baixo valor, sem possibi­litar do juiz arbitrar montante superior, viola o princípio da proporcionalidade, o qual no domínio do processo civil tem expressão específica

   • PERITAGEM
   • REMUNERAÇÃO
   • PERITOS
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRG2023-07-10

   297/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - À luz da doutrina do Tribunal Constitucional (acórdão n.º 33/2017

   • PERITOS
   • REMUNERAÇÃO
3. TRC2020-04-02

   353/12.8TTTMR-B.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I - Nos termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas

   • CUSTAS DE PARTE
   • RETRIBUIÇÕES A INTERVENIENTES ACIDENTAIS
   • PERITOS
4. TRC2018-06-05

   1529/11.0TBPMS-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO
   • RECURSO DE ARBITRAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • PERITOS
   • IMPEDIMENTOS
5. TRC2014-06-17

   387/09.0TBCVL.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO
   • PERITOS
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO