6 resultados
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
obscuridade ou contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem, harmonizem, ou esclareçam as suas respostas. 3.Para ... escusas e recusas dos peritos, remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa do exercício da função de perito, introduzindo uma cláusula geral
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
escusas e recusas dos peritos remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa do exercício da função de perito, introduzindo uma cláusula geral ... como obstáculos à nomeação dos peritos. 9.- O regime dos impedimentos e suspeições dos juízes é o dos arts. 115 a 117 e 119 a 126 do novo
Relator: SÍLVIA PIRES
norma em causa ao fixar limites máximos de baixo valor, sem possibilitar do juiz arbitrar montante superior, viola o princípio da proporcionalidade, o qual no domínio do processo civil
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - À luz da doutrina do Tribunal Constitucional (acórdão n.º 33/2017
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I - Nos termos do artigo 533.º do CPC, compreendem-se nas
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o