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1. TRC2013-03-12citado por 3

   1412/08.7TBCVL.C2

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Apesar de o juiz não estar vinculado aos laudos apresentados pelos

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PERITO
   • CONTRADIÇÃO
   • RISCO OU ESFORÇO
   • ACTIVIDADE CONSTRUTIVA
2. TRC2011-01-18citado por 1

   3885/08.9TJCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Sendo indiscutível que o terreno expropriado está integrado em área da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CLASSIFICAÇÃO DO SOLO
   • RAN
   • PERITO
3. PGR-CC2005-02-17

   Parecer n.º 85/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência

   • REGIME FINANCEIRO
   • DESPESAS PÚBLICAS
   • AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4. PGR-CC2004-11-25

   Parecer n.º 81/2004

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99

   • INFARMED
   • ÓRGÃO CONSULTIVO
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • PERITO
   • IMPEDIMENTO
   • ESCUSA