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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
razões de parentesco, afinidade, interesse processual equivalente às partes, inimizade ou intimidade com as partes. II – Inexistindo uma situação de suspeição, eventual irregularidade no desempenho funcional, na qualidade de perito
Relator: JORGE BISPO
I) Conquanto a lei não defina o conteúdo e a forma da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: ISABEL ROCHA
I - Os esclarecimentos dos peritos a que se refere a norma do