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1. TRC2013-03-12citado por 3

   1412/08.7TBCVL.C2

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Apesar de o juiz não estar vinculado aos laudos apresentados pelos

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PERITO
   • CONTRADIÇÃO
   • RISCO OU ESFORÇO
   • ACTIVIDADE CONSTRUTIVA
2. TRC2014-04-30citado por 1

   2317/07.4TAAVR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • JUNÇÃO DE PARECER
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
3. TRC2011-01-18citado por 1

   3885/08.9TJCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Sendo indiscutível que o terreno expropriado está integrado em área da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CLASSIFICAÇÃO DO SOLO
   • RAN
   • PERITO