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1. TRG2019-01-14citado por 1

   304/14.5GAVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Conquanto a lei não defina o conteúdo e a forma da

   • QUEIXA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • PERITO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
2. TRC2016-11-08

   918/12.8TBCBR. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência

   • PERÍCIA
   • PERÍCIA COLEGIAL
   • PERITO
   • COMPETÊNCIA
   • NULIDADE
3. PGR-CC2004-11-25

   Parecer n.º 81/2004

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99

   • INFARMED
   • ÓRGÃO CONSULTIVO
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • PERITO
   • IMPEDIMENTO
   • ESCUSA