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Relator: MOREIRA DO CARMO

meios probatórios do recurso da decisão da matéria de facto; iii) As opiniões dos técnicos valem como meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas ... espécie, volve-se tal dúvida contra os AA, que tinham o ónus de prova dos factos a eles favoráveis (art. 414º do NCPC); viii) Podendo adquirir-se águas subterrâneas, através

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO IMPUGNANTE
• PARECERES TÉCNICOS
• PERITAGENS
• AQUISIÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ATRAVÉS DE MINA
• USUCAPIÃO