123/13.6TBFVN.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

i) Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO IMPUGNANTE
• PARECERES TÉCNICOS
• PERITAGENS
• AQUISIÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ATRAVÉS DE MINA
• USUCAPIÃO