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1. TRC2012-02-14citado por 1

   550/09.3TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERITAGEM
2. TRE2007-05-17

   1151/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERITAGEM
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • REIVINDICAÇÃO