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1. TRG2013-02-18citado por 1

   232/10.3GAEPS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2024-05-23

   487/22.0T8VPA.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I) - Quanto à indicação dos concretos pontos de facto sobre que incide

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • DESVALORIZAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
   • PERITAGEM
3. TRG2012-06-19

   4757/08.2TBBRG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A proibição estabelecida pelo artigo. 11º/3 DL 318/99, de 11 de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • MEIOS DE PROVA
   • PERITAGEM
   • ACIDENTE AÉREO