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   232/10.3GAEPS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2021-04-15

   696/15.9T8STC.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. A cláusula do contrato de arrendamento rural ajuizado que exclui os

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • OPOSIÇÃO
   • PERITAGEM
   • JURAMENTO