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1. TRE2021-04-15

   696/15.9T8STC.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. A cláusula do contrato de arrendamento rural ajuizado que exclui os

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • OPOSIÇÃO
   • PERITAGEM
   • JURAMENTO
2. TRE2007-05-17

   1151/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERITAGEM
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • REIVINDICAÇÃO