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1. TRC2012-02-14citado por 1

   550/09.3TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERITAGEM
2. TRC2014-11-18

   582/11.1TBCNT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade

   • PERITAGEM
   • REMUNERAÇÃO
   • PERITOS
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA