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1. TRG2010-10-26

   2849/06.1TBFLG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Em processo de expropriação litigiosa, a apreciação crítica da valoração pericial

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PERITAGEM
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2007-05-17

   1151/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERITAGEM
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • REIVINDICAÇÃO