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1. TRG2025-09-16citado por 2

   57/17.5GBBCL.G2

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Código de Processo Penal não contém norma expressa sobre a

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PRÁTICA DE NOVO CRIME
   • SUPERVENIÊNCIA DE ANOMALIA PSÍQUICA GRAVE
   • PERIGOSIDADE
   • MODO DE EXECUÇÃO DA PRISÃO
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
4. TRE2015-07-14citado por 1só sumário

   276/14.6TBLLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente

   • INTERNAMENTO
   • REQUISITOS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERIGOSIDADE
5. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
6. TRG2024-02-20

   1512/22.0PBBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- São três os pressupostos da aplicação de uma medida de segurança

   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO