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1. TRG2025-09-16citado por 2

   57/17.5GBBCL.G2

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Código de Processo Penal não contém norma expressa sobre a

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PRÁTICA DE NOVO CRIME
   • SUPERVENIÊNCIA DE ANOMALIA PSÍQUICA GRAVE
   • PERIGOSIDADE
   • MODO DE EXECUÇÃO DA PRISÃO
2. TRG2024-10-08

   2235/21.3T9GMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A perigosidade criminal é um conceito jurídico que não integra o

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO