2 resultados

1. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   abstrato que lhe permita ter consciência da ilicitude dos factos de que é arguido, avaliá-los ou determinar-se de forma livre e esclarecida. VII - A predita incapacidade, conjugada

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
2. TRG2025-09-16citado por 2

   57/17.5GBBCL.G2

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Código de Processo Penal não contém norma expressa sobre a

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO
   • PRÁTICA DE NOVO CRIME
   • SUPERVENIÊNCIA DE ANOMALIA PSÍQUICA GRAVE
   • PERIGOSIDADE
   • MODO DE EXECUÇÃO DA PRISÃO