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  1. TRE2014-05-13citado por 2

    457/12.7PBBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

    • FACTOS RELEVANTES
    • PERIGOSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL

Fonte

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  • Jurisprudência6760

Tribunal

  • TRG2537
  • TRC1831
  • TRE1641
  • JP603
  • TCAN82
  • TCAS64
  • TC-CONF1
  • TCONST1

Ano

  • 2026352
  • 2025621
  • 2024472
  • 2023469
  • 2022387
  • 2021327
  • 2020357
  • 2019420
  • 2018360
  • 2017399
  • 2016302
  • 2015219
  • 2014208
  • 2013214
  • 2012224

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA435
  • PRESCRIÇÃO223
  • TÍTULO EXECUTIVO216
  • ÓNUS DA PROVA197
  • EXECUÇÃO194
  • ABUSO DE DIREITO177
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
  • INDEMNIZAÇÃO175
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO172
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • EMBARGOS DE EXECUTADO151
  • ARRESTO148
  • CASO JULGADO130
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE123
  • NULIDADE DA SENTENÇA117
  • REQUISITOS111
  • EMPREITADA110
  • NULIDADE108
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO100
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA98
  • INDEFERIMENTO LIMINAR97
  • RESOLUÇÃO91
  • LIVRANÇA90
  • CONTRATO DE EMPREITADA85
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO82